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PL 3429/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2893/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Renato Casagrande - PSB/ES

28/04/2004

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.666, de 1993.

Explicação da Ementa

Inclui a Internet como meio para divulgação e acompanhamento dos processos licitatórios.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/05/2004

Apense-se este ao PL-2893/2004.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Renato Casagrande (PSB-ES).

07/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-2893/2004.

11/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 05 04 PAG 21344 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 228 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.