PL 3429/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2893/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Renato Casagrande - PSB/ES

28/04/2004

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.666, de 1993.

Explicação da Ementa

Inclui a Internet como meio para divulgação e acompanhamento dos processos licitatórios.

Indexação

Alteração, Lei das Licitações, publicação, (Internet), endereço eletrônico, órgão público, aviso, edital, concorrência pública, tomada de preço, concurso, leilão, divulgação, informações, andamento, resultado, empresa vencedora, Municípios, utilização, apoio técnico, Governo Estadual.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/05/2004

Apense-se este ao PL-2893/2004.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Renato Casagrande (PSB-ES).

07/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-2893/2004.

11/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 05 04 PAG 21344 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 228 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3429/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/05/2004

Apense-se este ao PL-2893/2004.