Imprimir

CAC 47/2025
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Origem: MSC 545/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/05/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.913, de 9 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2022, que transfere a permissão outorgada à WRT Organização de Radiodifusão Ltda., para a LP Radiodifusão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Arapongas, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
11/06/2025 Matéria lida.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal do Of. n. 261/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) -
Tramitação
Data Andamento
13/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do CAC n. 47/2025 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.913, de 9 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2022, que transfere a permissão outorgada à WRT Organização de Radiodifusão Ltda., para a LP Radiodifusão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Arapongas, Estado do Paraná".
Exposição de Motivos
Mensagem
Ofício
Portaria
23/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Comunicação para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal.
26/05/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Processo.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/2025.
02/06/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM.
11/06/2025 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Matéria lida.
02/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal do Of. n. 261/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
CAC 47/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/05/2025 À Comissão de Comunicação para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal.