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EMR 1 CCJC => PL 7801/2010
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 7801/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Toninho Wandscheer - PP/PR 09/05/2025
Ementa
Acrescenta art. 326-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para reconhecer o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP-PR).
Tramitação
Data Andamento
09/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP-PR).