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REQ 203/2025 CFFC |
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Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Evair Vieira de Melo - PP/ES |
05/05/2025 |
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Ementa |
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Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a auditoria que identificou a movimentação de aproximadamente R$ 30 bilhões fora do orçamento oficial por parte do Governo Federal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/05/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 203/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a auditoria que identificou a movimentação de aproximadamente R$ 30 bilhões fora do orçamento oficial por parte do Governo Federal". |
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17/06/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião |
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Subscreveu o Requerimento o Deputado Aluisio Mendes. |
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Aprovado o Requerimento. |
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27/08/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 827 - GP/TCU
, de 25 de agosto de 2025, que encaminha cópia do Acórdão
nº 1849/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário doTribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 13/8/2025, nos autos do TC-013.076/2025-6, da relatoria do
Ministro Bruno Dantas, que trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício
nº 064/2025/CFFC-P, de 18/6/2025, relativo ao Requerimento nº 203/2025-CFFC, de autoria
do Deputado Federal Evair Vieira de Melo.
Conforme consignado no subitem 9.5 da aludida Deliberação, a Solicitação em
tela foi considerada parcialmente atendida. |
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