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REQ 201/2025 CFFC |
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Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Evair Vieira de Melo - PP/ES |
05/05/2025 |
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Ementa |
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Requer ao Tribunal de Contas da União (TCU) o fornecimento de informações sobre a implementação, operação e fiscalização da antecipação de benefícios por meio do cartão Meu INSS Vale+, diante de indícios de irregularidades na cobrança de taxas e na celebração de Acordos de Cooperação Técnica com instituições financeiras. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aviso nº 986 - GP/TCU
, de 23 de setembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2163/2025 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 17/9/2025, ao apreciar o TC-013.075/2025-0, da relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues.
O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, referente ao Ofício nº 063/2025/CFFC-P, de 18/6/2025, por meio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhou a este Tribunal o Requerimento nº 201/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/05/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 201/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer ao Tribunal de Contas da União (TCU) o fornecimento de informações sobre a implementação, operação e fiscalização da antecipação de benefícios por meio do cartão Meu INSS Vale+, diante de indícios de irregularidades na cobrança de taxas e na celebração de Acordos de Cooperação Técnica com instituições financeiras". |
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17/06/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião |
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Aprovado o Requerimento. |
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25/06/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 609 - GP/TCU
, de 23 de junho de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº 063/2025/CFFC-P, de 18/6/2025, que encaminhou ao Tribunal de Contas da União o Requerimento nº 201/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo. Informa que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-013.075/2025-0, será tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. |
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25/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 986 - GP/TCU
, de 23 de setembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2163/2025 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 17/9/2025, ao apreciar o TC-013.075/2025-0, da relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues.
O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, referente ao Ofício nº 063/2025/CFFC-P, de 18/6/2025, por meio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhou a este Tribunal o Requerimento nº 201/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo. |
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