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PL 2243/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Simone Marquetto - MDB/SP |
12/05/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o território nacional, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Critério, incentivo, turismo, acessibilidade, Inclusão sensorial, bem-estar, pessoa com transtorno do espectro autista, Transtorno do Espectro Autista (TEA), direitos do deficiente, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/06/2025 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Turismo;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
19/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação.
26/08/2025 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
14/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela aprovação.
18/11/2025 04:45 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2243/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP), que "Dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o território nacional, e dá outras providências". |
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06/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Turismo;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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10/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pelo(a) CPD. |
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11/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2025. |
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17/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG). |
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18/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025) |
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03/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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19/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação. |
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26/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Weliton Prado, pelo Deputado Amom Mandel. |
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Aprovado o Parecer. |
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01/09/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Recebimento pelo(a) CTUR. |
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02/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2025, Letra A. |
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15/10/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB). |
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16/10/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025) |
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28/10/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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14/11/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB). |
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Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela aprovação. |
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18/11/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 13:45 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Dispensada a leitura do Parecer, de ofício, com base no artigo 57, VI do Regimento Interno. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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18/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 19/11/2025, Letra B. |
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18/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2243/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/06/2025 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Turismo;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2243/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CPD => PL 2243/2025 |
Parecer do Relator |
19/08/2025 |
Weliton Prado |
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Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação. |
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PAR 1 CPD => PL 2243/2025 |
Parecer de Comissão |
01/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
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Parecer da Comissão (CPD) ao PL 2243/2025 |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CTUR => PL 2243/2025 |
Parecer do Relator |
14/11/2025 |
Romero Rodrigues |
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Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela aprovação. |
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PAR 1 CTUR => PL 2243/2025 |
Parecer de Comissão |
18/11/2025 |
Comissão de Turismo |
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Parecer da Comissão (CTUR) ao PL 2243/2025 |
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