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PLP 115/2025
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilto Tatto - PT/SP 12/05/2025
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
Indexação
Alteração, lei federal, cobrança, Imposto seletivo, produção, comercialização, importação, produtos, plástico, uso único, tributação, Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 115/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2034/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PLP n. 115/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária".
20/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2034/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "requerimento de retirada de proposição de autoria individual".
11/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 115/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2034/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
16/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 115/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2034/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 20/05/2025 Nilto Tatto REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DE AUTORIA INDIVIDUAL