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PL 2241/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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General Pazuello - PL/RJ |
12/05/2025 |
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Ementa |
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Institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por meio de parcerias público-privadas e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP), Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), Parceria público-privada (PPP), gestão, estabelecimento penal, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/06/2025 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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29/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA) |
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28/11/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (13) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
28/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2241/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por meio de parcerias público-privadas e dá outras providências". |
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06/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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10/06/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
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11/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2025. |
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12/06/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA). |
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11/08/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação. |
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19/08/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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25/08/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com emenda. |
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26/08/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2025, na forma do substitutivo. |
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26/08/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Capitão Alden. |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Duda Salabert, Pastor Henrique Vieira e Rodrigo da Zaeli. |
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28/08/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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01/09/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 4 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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02/09/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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03/09/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA). |
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24/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 5 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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29/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA) |
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11/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 4839/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Osmar Terra (PL/RS) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.241/2025, que “Institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por meio de parcerias público-privadas e dá outras providências”". |
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28/11/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 6 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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02/12/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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• |
Iniciada a Votação da Matéria. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2241/2025 Emendas apresentadas |
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PL 2241/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/06/2025 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 2241/2025 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CSPCCO => PL 2241/2025 |
Parecer do Relator |
11/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação. |
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|
PRL 2 CSPCCO => PL 2241/2025 |
Parecer do Relator |
25/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com emenda. |
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|
PRL 3 CSPCCO => PL 2241/2025 |
Parecer do Relator |
26/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2025, na forma do substitutivo. |
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|
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SBT 1 CSPCCO => PL 2241/2025 |
Substitutivo |
26/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por meio de parcerias público-privadas e dá outras providências. |
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|
|
PRL 4 CSPCCO => PL 2241/2025 |
Parecer do Relator |
01/09/2025 |
Capitão Alden |
|
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
|
SBT 2 CSPCCO => PL 2241/2025 |
Substitutivo |
01/09/2025 |
Capitão Alden |
|
Institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por meio de parcerias público-privadas e dá outras providências. |
|
|
|
PRL 5 CSPCCO => PL 2241/2025 |
Parecer do Relator |
24/10/2025 |
Capitão Alden |
|
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CSPCCO => PL 2241/2025 |
Substitutivo |
24/10/2025 |
Capitão Alden |
|
Institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por meio de parcerias público-privadas e dá outras providências. |
|
|
|
PRL 6 CSPCCO => PL 2241/2025 |
Parecer do Relator |
28/11/2025 |
Capitão Alden |
|
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 4 CSPCCO => PL 2241/2025 |
Substitutivo |
28/11/2025 |
Capitão Alden |
|
Institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por meio de parcerias público-privadas e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
|
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|
|
PL 2241/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSPCCO => PL 2241/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/08/2025 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2241/2025 |
|
|
|
RPD 2 CSPCCO => PL 2241/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
26/08/2025 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2241/2025 |
|
|
|
RPD 3 CSPCCO => PL 2241/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/08/2025 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2241/2025 |
|
|
|
RPD 4 CSPCCO => PL 2241/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/08/2025 |
Duda Salabert |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2241/2025 |
|
|
|
RPD 5 CSPCCO => PL 2241/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
26/08/2025 |
Duda Salabert |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2241/2025 |
|
|
|
RPD 6 CSPCCO => PL 2241/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/08/2025 |
Duda Salabert |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 7 CSPCCO => PL 2241/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/08/2025 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2241/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2241/2025 |
|
|
|
RPD 8 CSPCCO => PL 2241/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/08/2025 |
Duda Salabert |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2241/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2241/2025 |
|
|
|
RPD 9 CSPCCO => PL 2241/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
26/08/2025 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2241/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2241/2025 |
|
|
|
RPD 10 CSPCCO => PL 2241/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/08/2025 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2241/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2241/2025 |
|
|
|
RPD 11 CSPCCO => PL 2241/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
02/09/2025 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2241/2025 |
|
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|
RPD 12 CSPCCO => PL 2241/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
02/09/2025 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2241/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2241/2025 |
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|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
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REQ 4839/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
11/11/2025 |
Osmar Terra |
|
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.241/2025, que “Institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por meio de parcerias público-privadas e dá outras providências”. |
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