REQ 27/2004 CFFC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Bornier - PMDB/RJ e outros

28/04/2004

Ementa

Requer sejam convidados o Secretário do Direito Econômico do Ministério da Justiça - Senhor Daniel Krepel Goldberg, o Presidente da Empresa de Telefonia "Telefônica", o Presidente da empresa "Telemar", o presidente da empresa Brasil Telecom, o Delegado da Polícia Civil de São Paulo - Senhor Maurício Del Trono Grosch e o Procurador-Geral do Estado de São Paulo - Senhor Rodrigo César Rebello Pinho, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de possível formação de cartel.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/06/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado por unanimidade com acréscimo: atender também à PFC nº 27/04, que trata da operação de venda da EMBRATEL

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Nelson Bornier e outros

02/06/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião

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Aprovado por unanimidade com acréscimo: atender também à PFC nº 27/04, que trata da operação de venda da EMBRATEL

17/06/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Realizada Audiência Pública.