|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2238/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
David Soares - UNIÃO/SP |
12/05/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre deveres das prestadoras de serviços de telecomunicações e sobre a regulação aplicável às prestadoras de acordo com o seu porte. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei Geral de Telecomunicações (1997), regulamentação, deveres, Provedor de aplicações, Internet, Banda larga fixa, incentivo, Microempresa, pequena empresa, Serviços de telecomunicações, diretrizes. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
06/06/2025 |
Às Comissões de
Comunicação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
30/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pelo(a) CFT. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
14/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo.
24/09/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
12/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 2238/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre deveres das prestadoras de serviços de telecomunicações e sobre a regulação aplicável às prestadoras de acordo com o seu porte. ". |
|
|
|
|
|
06/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Comunicação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
10/06/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Recebimento pela CCOM. |
|
|
|
|
|
|
|
10/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/2025 PÁG 459. |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
13/06/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
26/06/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
14/08/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo. |
|
|
|
|
|
18/08/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/08/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
09/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 3758/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.238, de 2025, para análise da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
". |
|
|
|
|
|
24/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Julio César Ribeiro. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
30/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 01/10/2025, Letra A. |
|
|
|
|
|
30/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2238/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
06/06/2025 |
Às Comissões de
Comunicação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 2238/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCOM => PL 2238/2025 |
Parecer do Relator |
14/08/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCOM => PL 2238/2025 |
Substitutivo |
14/08/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
|
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre deveres das prestadoras de serviços de telecomunicações e sobre a regulação aplicável às prestadoras de acordo com o seu porte. |
|
|
|
PAR 1 CCOM => PL 2238/2025 |
Parecer de Comissão |
30/09/2025 |
Comissão de Comunicação |
|
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 2238/2025 |
|
|
|
SBT-A 1 CCOM => PL 2238/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/09/2025 |
Comissão de Comunicação |
|
Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 2238/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2238/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCOM => PL 2238/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/08/2025 |
Jilmar Tatto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2238/2025 |
|
|
|
RPD 2 CCOM => PL 2238/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Jilmar Tatto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 3 CCOM => PL 2238/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2025 |
Jilmar Tatto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2238/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 3758/2025 |
Requerimento de Redistribuição |
09/09/2025 |
Daniel Almeida |
|
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.238, de 2025, para análise da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
|
|
|
|
|
|
|
|
|