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PL 2237/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Capitão Alberto Neto - PL/AM |
12/05/2025 |
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Ementa |
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Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação e o registro de casos de violência contra crianças e adolescentes em âmbito escolar, envolvendo profissionais da educação. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, notificação, Conselho tutelar, maus-tratos, Violência contra a criança e o adolescente, Ambiente escolar, profissional da educação, Colaborador, escola, registro, Banco de dados, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/06/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
22/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, com emenda.
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 2237/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação e o registro de casos de violência contra crianças e adolescentes em âmbito escolar, envolvendo profissionais da educação". |
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06/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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11/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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11/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2025. |
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16/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) |
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17/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2025) |
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02/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2025 a 02/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2025 a 02/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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03/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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09/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR) |
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22/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR). |
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Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, com emenda. |
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12/11/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, por acordo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2237/2025 Emendas apresentadas |
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PL 2237/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/06/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2237/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 2237/2025 |
Parecer do Relator |
22/10/2025 |
Duda Ramos |
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Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, com emenda. |
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PL 2237/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CE => PL 2237/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/11/2025 |
Tarcísio Motta |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2237/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2237/2025 |
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RPD 2 CE => PL 2237/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2025 |
Tarcísio Motta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2237/2025 |
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RPD 3 CE => PL 2237/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2025 |
Rogério Correia |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2237/2025 |
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RPD 4 CE => PL 2237/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/11/2025 |
Rogério Correia |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2237/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2237/2025 |
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RPD 5 CE => PL 2237/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2237/2025 |
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RPD 6 CE => PL 2237/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/11/2025 |
Tarcísio Motta |
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Requerimento de Votação Nominal |
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RPD 7 CE => PL 2237/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/12/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2237/2025 |
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RPD 8 CE => PL 2237/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/12/2025 |
Tarcísio Motta |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2237/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2237/2025 |
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