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SBT 1 CTRAB => PL 3253/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 3253/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogéria Santos - REPUBLIC/BA 12/05/2025
Ementa
Dispõe sobre a manutenção do benefício de alimentação durante o período de licença médica para empregado acometido por doenças graves.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
Tramitação
Data Andamento
12/05/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).