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REQ 7/2025 PL108725 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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PL 1087/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Natália Bonavides - PT/RN |
09/05/2025 |
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Ementa |
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Requer à Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) o convite de especialistas para Audiência Pública para debater a proposição. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/06/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências" (PL108725)
Audiência pública realizada com os seguintes convidados:
ELIDA GRAZIANE PINTO, Procuradora e Professora
Ministério Público de Contas de São Paulo - MPCSP / Escola de Administração de Empresas de São Paulo - EAESP;
LEONARDO AGUIRRA DE ANDRADE, Professor Doutor
USP / Instituto Brasileiro de Direito Tributário;
MICHELE RONCÁLIO, Presidente
Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/05/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de |
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Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Natália Bonavides (PT-RN), que: "Requer à Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) o convite de especialistas para Audiência Pública para debater a proposição". |
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20/05/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de |
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Aprovado o Requerimento. |
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10/06/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
MÁRIO SÉRGIO CARRARO TELLES, Diretor Adjunto de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação da Confederação Nacional da Indústria - CNI;
GILBERTO ALVARENGA, Consultor Tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo - CNC;
LUÍZA NASSIF PIRES, Professora do Instituto de Economia da Unicamp; e
PEDRO HUMBERTO CARVALHO, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. |
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17/06/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de |
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Audiência pública realizada com os seguintes convidados:
ELIDA GRAZIANE PINTO, Procuradora e Professora
Ministério Público de Contas de São Paulo - MPCSP / Escola de Administração de Empresas de São Paulo - EAESP;
LEONARDO AGUIRRA DE ANDRADE, Professor Doutor
USP / Instituto Brasileiro de Direito Tributário;
MICHELE RONCÁLIO, Presidente
Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF. |
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