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PL 2234/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 1928/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Evair Vieira de Melo - PP/ES |
12/05/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para permitir a fusão de federações estaduais de administração do desporto, e estabelecer regras específicas para campeonatos estaduais de futebol em unidades da Federação sem clubes nas Séries A, B ou C do Campeonato Brasileiro; bem como, para dispor sobre a padronização cromática dos uniformes da Seleção Brasileira de Futebol em competições oficiais e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), critério, fusão, entidade desportiva, Federação Estadual de Futebol, obrigatoriedade, Seleção Brasileira de Futebol, Uniforme esportivo, cores, Bandeira Nacional, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/06/2025 |
Às Comissões de
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1928/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/05/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 2234/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para permitir a fusão de federações estaduais de administração do desporto, e estabelecer regras específicas para campeonatos estaduais de futebol em unidades da Federação sem clubes nas Séries A, B ou C do Campeonato Brasileiro; bem como, para dispor sobre a padronização cromática dos uniformes da Seleção Brasileira de Futebol em competições oficiais e dá outras providências". |
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06/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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11/06/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Recebimento pelo(a) CESPO. |
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11/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2025. |
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02/07/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
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03/07/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2025) |
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16/07/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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16/07/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2791/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 1.932, 1.946, 1.952, 1.999, 2.001 e 2.234, todos de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.928, de 2025". |
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12/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 2.791/2025, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 2.791/2025, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se, pois, os Projetos de Lei n. 1.932/2025, n. 1.946/2025, n. 1.952/2025, n. 2.001/2025 e n. 2.234/2025 ao Projeto de Lei n. 1.928/2025. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.928/2025: CESPO e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva das Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]." |
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03/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1928/2025 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2234/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/06/2025 |
Às Comissões de
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2234/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2791/2025 |
Requerimento de Apensação |
16/07/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
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Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 1.932, 1.946, 1.952, 1.999, 2.001 e 2.234, todos de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.928, de 2025. |
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