Arquivada. Audiência Pública realizada em 27/08.
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| REQ 54/2025 CESPO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Caio Vianna - PSD/RJ | 08/05/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater o Projeto de Lei nº 2.842, de 2023, que proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 24/10/2025 | Comissão do Esporte (CESPO) Arquivada. Audiência Pública realizada em 27/08. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 08/05/2025 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 54/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater o Projeto de Lei nº 2.842, de 2023, que proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas ". |
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| 28/05/2025 | Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Subscreveram o Requerimento os Deputados Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 24/10/2025 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. Audiência Pública realizada em 27/08. | ||||||||||||||||||||