REQ 39/2025 CASP

Requerimento de Moção

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP

09/05/2025

Ementa

Requer moção de louvor em defesa do Piso Nacional do Magistério, estabelecido pela Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, a fim de garantir a todos professores e professoras da Educação básica o direito a um salário digno, assegurada a respectiva atualização anual.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/05/2025

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/05/2025

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Apresentação da REQ n. 39/2025 (Requerimento de Moção), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer moção de louvor em defesa do Piso Nacional do Magistério, estabelecido pela Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, a fim de garantir a todos professores e professoras da Educação básica o direito a um salário digno, assegurada a respectiva atualização anual. ".

20/05/2025

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião

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Aprovado o Requerimento.