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EMR 1 CSPCCO => PL 588/2025
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 588/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Allan Garcês - PP/MA 07/05/2025
Ementa
Dispõe sobre soluções de enfrentamento à pedofilia, à cyberpedofilia ou à apologia à pedofilia nos veículos de transporte escolar, nas condições que específica e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
07/05/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do EMR n. 1 CSPCCO (Emenda de Relator), pelo Allan Garcês (PP-MA)