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EMC 1/2025 CFT => PL 1440/2025
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1440/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP 08/05/2025
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CFT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CFT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).