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PL 2216/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
08/05/2025 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar duas aeronaves Bell Jet Ranger III (IH-6B), da Marinha do Brasil, à Armada Nacional da República Oriental do Uruguai. |
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Indexação |
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Autorização, Poder Executivo, Ministério da Defesa, doação, aeronave, Marinha do Brasil, Armada Nacional da República Oriental do Uruguai, Uruguai. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/11/2025 |
Apense-se à(ao) PL-331/2020. Outrossim, determino que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania manifeste-se também sobre o mérito da matéria.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/11/2025 |
Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 5097/2025,dos Srs. José Guimarães e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 331/2020. |
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26/11/2025 |
Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 331, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/11/2025 - 13:55 - 261ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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26/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL nº 331, de 2020, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 331, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/11/2025 - 13:55 - 261ª Sessão) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2216/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar duas aeronaves Bell Jet Ranger III (IH-6B), da Marinha do Brasil, à Armada Nacional da República Oriental do Uruguai". |
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08/05/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC n. 553/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar duas aeronaves Bel! Jet Ranger II! (lH-6B), da Marinha do Brasil, à Armada Nacional da República Oriental do Uruguai.'.
". |
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26/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-331/2020. Outrossim, determino que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania manifeste-se também sobre o mérito da matéria.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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26/11/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 5097/2025,dos Srs. José Guimarães e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 331/2020. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 331/2020, por ter sido aprovado o REQ 5097/2025 que está apensado ao primeiro. |
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26/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/11/2025. |
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26/11/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 331, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/11/2025 - 13:55 - 261ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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26/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação deste do PL nº 331, de 2020, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 331, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/11/2025 - 13:55 - 261ª Sessão) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2216/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/11/2025 |
Apense-se à(ao) PL-331/2020. Outrossim, determino que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania manifeste-se também sobre o mérito da matéria.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PL 2216/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 553/2025 |
Mensagem |
08/05/2025 |
Poder Executivo |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar duas aeronaves Bel! Jet Ranger II! (lH-6B), da Marinha do Brasil, à Armada Nacional da República Oriental do Uruguai.".
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REQ 1996/2025 |
Requerimento de Apensação |
19/05/2025 |
José Guimarães |
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Requer a apensação do PL 2216/2025 ao PL 2911/2022. |
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