Apresentação da SBE-A n. 2 CE (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Educação.
| SBE-A 2 CE => PL 4238/2021 | ||||||||||||||||
| Subemenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4238/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Educação | 08/05/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Inaugura penas administrativas quanto ao não cumprimento de acessibilidade eletrônica, institui obrigatoriedade de acessibilidade eletrônica na Administração Pública e dispõe sobre recomendação para inclusão de disciplina obrigatória nos cursos de direito, jornalismo, publicidade, desenvolvimento de sistemas e sítios eletrônicos ou correlatos. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/05/2025 | Comissão de Educação (CE) Apresentação da SBE-A n. 2 CE (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Educação. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/05/2025 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da SBE-A n. 2 CE (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Educação. | |||||||||||||||