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REQ 4/2025 PL108725 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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PL 1087/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Arthur Lira - PP/AL |
08/05/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para oitiva de especialistas e representantes de entidades sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do Imposto de Renda. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/06/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências" (PL108725)
Audiência pública realizada com os seguintes convidados:
ELIDA GRAZIANE PINTO, Procuradora e Professora
Ministério Público de Contas de São Paulo - MPCSP / Escola de Administração de Empresas de São Paulo - EAESP;
LEONARDO AGUIRRA DE ANDRADE, Professor Doutor
USP / Instituto Brasileiro de Direito Tributário;
MICHELE RONCÁLIO, Presidente
Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/05/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de |
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Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer a realização de audiência pública para oitiva de especialistas e representantes de entidades sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do Imposto de Renda". |
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20/05/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de |
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Aprovado o Requerimento. |
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20/05/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de |
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Audiência Pública realizada nesta data com os seguintes convidados:
MARCOS BARBOSA PINTO, Secretário de Reformas Econômicas - Ministério da Fazenda
SÉRGIO WULFF GOBETTI, Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
GUSTAVO ANDRÉ MULLER BRIGAGÃO, Presidente - Centro de Estudos das Sociedades Advogados - CESA
GUILHERME KLEIN MARTINS, Professor de Economia - University of Leeds - UK
Req. 4/2025, do Dep. Arthur Lira |
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27/05/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de |
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Audiência pública sobre sobre o tema: PL 1087/2025 realizada com a presença dos seguintes convidados:
1) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS - Secretário Especial Receita Federal do Brasil
2) PAULO ZIULKOSKI - Presidente Confederação Nacional dos Municípios - CNM REQ 4/2025, de autoria do Dep. Arthur Lira |
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10/06/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
MÁRIO SÉRGIO CARRARO TELLES, Diretor Adjunto de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação da Confederação Nacional da Indústria - CNI;
GILBERTO ALVARENGA, Consultor Tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo - CNC;
LUÍZA NASSIF PIRES, Professora do Instituto de Economia da Unicamp; e
PEDRO HUMBERTO CARVALHO, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. |
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17/06/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de |
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Audiência pública realizada com os seguintes convidados:
ELIDA GRAZIANE PINTO, Procuradora e Professora
Ministério Público de Contas de São Paulo - MPCSP / Escola de Administração de Empresas de São Paulo - EAESP;
LEONARDO AGUIRRA DE ANDRADE, Professor Doutor
USP / Instituto Brasileiro de Direito Tributário;
MICHELE RONCÁLIO, Presidente
Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF. |
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