Imprimir

PL 2195/2025
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Katia Dias - REPUBLIC/MG 08/05/2025
Ementa
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Programa Nacional de Incentivo à Proteção e Bem-Estar Animal, diretrizes, dedução tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), financiamento, programa (administração), proteção animal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2195/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2059/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2195/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Katia Dias (REPUBLIC/MG), que "Institui o Programa Nacional de Incentivo à Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências".
21/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2059/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Katia Dias (REPUBLIC/MG), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2195/2025 que Institui o Programa Nacional de Incentivo à Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências
".
11/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2195/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2059/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
16/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2195/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2059/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 21/05/2025 Katia Dias Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2195/2025 que Institui o Programa Nacional de Incentivo à Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências.