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PL 237/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Arlindo Chinaglia - PT/SP 28/03/1995
Ementa
Dispõe sobre o reembolso, ao Poder Público, de valores correspondentes a seguro-saúde e outras modalidades de medicina de grupo referentes a beneficiários atendidos, gratuitamente, na rede pública e no setor privado conveniado ou contratado.
Indexação
COMPETENCIA, (SUS), GRATUIDADE, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR,
PROIBIÇÃO, COBRANÇA, DESPESAS, TAXAS.  
_NORMAS, SEGURADOR, REEMBOLSO, (SUS), PODER PUBLICO, DESPESA, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, DOENTE, SEGURADO, BENEFICIARIO, PLANO, SAUDE, SEGURO-SAUDE, MEDICINA, GRUPO, CRITERIOS, FIXAÇÃO, VALOR, RESSARCIMENTO, REGISTRO, FICHA MEDICA, ASSINATURA, PACIENTE, REPRESENTANTE, DOCUMENTO, COMPROVANTE, PAGAMENTO, ASSISTENCIA MEDICA, OBRIGATORIEDADE, DIRETOR, HOSPITAL PARTICULAR, CONVENIO, CONTRATO, DOCUMENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, CUSTOS, SERVIÇO MEDICO, NOTIFICAÇÃO, CONTRATANTE, SEGUROS, SAUDE, DEFINIÇÃO, RECEITA, RECURSOS FINANCEIROS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/10/1997 PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP
AO PL. 4425/94.
DCD 15 10 97 PAG 32484 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/10/1997 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP
AO PL. 4425/94.
DCD 15 10 97 PAG 32484 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARLINDO CHINAGLIA.
25/04/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 04 95 PAG 7169 COL 02. REP: DCD 11 09 97 PAG 27672 COL 02. REP: DCD 18 10 97 PAG 33059 COL 02.
25/04/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 4214/93.
14/10/1997 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP
AO PL. 4425/94.
DCD 15 10 97 PAG 32484 COL 01.
20/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 887/2019, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: "
Requer o desarquivamento de Projetos de Lei.

".
26/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-887/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 237/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/04/1995 APENSE-SE AO PL. 4214/93.
14/10/1997 PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP
AO PL. 4425/94.
DCD 15 10 97 PAG 32484 COL 01.
PL 237/1995    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 887/2019 => PL 3925/1997 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 20/03/2019 Arlindo Chinaglia
Requer o desarquivamento de Projetos de Lei.