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CVO 1 CDC => PL 4371/2023
Complementação de Voto
Acessória de:
PL 4371/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 07/05/2025
Ementa
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com emenda.
Tramitação
Data Andamento
07/05/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da CVO n. 1 CDC (Complementação de Voto), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com emenda.