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EMC 1/2025 CTRAB => PL 697/2025
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 697/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sanderson - PL/RS 07/05/2025
Ementa
Acrescenta os parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º ao artigo 429 do Decreto-Lei 5.452 de 01 de maio de 1.943 (Consolidação das Leis do Trabalho -CLT), para regular situações específicas para a contratação de aprendizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CTRAB (Emenda na Comissão), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CTRAB (Emenda na Comissão), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).