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RIC 1827/2025
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP, Luiz Lima - NOVO/RJ, Gilson Marques - NOVO/SC, Marcel van Hattem - NOVO/RS 07/05/2025
Ementa
Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, sobre as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em pensões ou aposentadorias e a descontos em empréstimos consignados nas quais o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figura no polo passivo principal ou litisconsórcio nos últimos 10 (dez) anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
28/05/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
28/07/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 1827/2025 (Requerimento de Informação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, sobre as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em pensões ou aposentadorias e a descontos em empréstimos consignados nas quais o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figura no polo passivo principal ou litisconsórcio nos últimos 10 (dez) anos
".
22/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente
22/05/2025 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
26/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pela 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
28/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
28/05/2025 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 29/05/2025
09/06/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
23/06/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 201/2025, ao Ministro de Estado da Previdência Social.
Prazo para Resposta Externas (de 24/06/2025 a 23/07/2025)
28/07/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 8858/2025/MPS, de 23 de julho de 2025, do Ministério da Previdência Social.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1827/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/05/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 1827/2025    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1827/2025 Parecer do Relator 26/05/2025 Altineu Côrtes Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.