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REQ 150/2004 CCTCI => PL 133/2003
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 133/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Rocha - PFL/BA 28/04/2004
Ementa
Solicita realização de Audiência Pública para ouvir os Senhores Ronaldo Caiado, Relator da Comissão Especial da Reforma Política, Paulo Machado de Carvalho Neto, Presidente da ABERT - Associação Brasileira de Emissores de Rádio e Televisão, e Fernando Neves, ministro do TSE - Tribunal Superior Eleitoral, a fim de prestarem esclarecimentos acerca do PL-133/03, do Sr. Inocêncio Oliveira, que altera a Lei nº 9.504/97, "que estabelece normas para as eleições".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. José Rocha
28/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 11:00
Aprovado