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PL 209/1995
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2958/1992
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdir Colatto - PMDB/SC 21/03/1995
Ementa
Dispõe sobre bolsas de estudo, em cumprimento ao disposto nos artigos 212, parágrafo 5º, e 213, parágrafo 1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOV A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/06/1995 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ CARLOS SANTOS, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO
PL. 2958/92.
DCN1 13 06 95 PAG 12897 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/1995 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALDIR COLATTO.
04/04/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
• ENCAMINHADO A CECD.
11/04/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP PAULO LIMA.
DCN1 12 04 95 PAG 6316 COL 02.
13/04/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 13 04 95 PAG 6399 COL 01.
21/04/1995 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 04 95 PAG 7033 COL 01.
26/04/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP ADELSON SALVADOR.
01/06/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO LIMA, A ESTE COMO EMENDA E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
05/06/1995 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUE: 02 SESSÕES.
DCN1 03 06 95 PAG 12052 COL 01.
12/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ CARLOS SANTOS, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO
PL. 2958/92.
DCN1 13 06 95 PAG 12897 COL 02.
14/04/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2958/1992
05/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD, apensado ao PL-2958/1992
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 48 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
02/03/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ nº 637/2011, do Sr. Valdir Colatto, que solicita o desarquivamento da proposição.
14/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.