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EMC 1/2025 CTRAB => PL 4477/2024
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4477/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulinho da Força - SOLIDARI/SP 07/05/2025
Ementa
Veda a atuação de agentes de integração ou de qualquer pessoa jurídica como representante de quaisquer das partes, inclusive da instituição de ensino, na gestão dos contratos de estágio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CTRAB (Emenda na Comissão), pelo Deputado Paulinho da Força (SOLIDARI/SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CTRAB (Emenda na Comissão), pelo Deputado Paulinho da Força (SOLIDARI/SP).