REQ 1/2025 PL108725

Requerimento de Audiência Pública

Acessória de:

PL 1087/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Figueiredo - PDT/CE

07/05/2025

Ementa

Requer que sejam convidados Presidente do Sindifisco Nacional, Sr. Dão Real dos Santos, e Presidente do Sindireceita, Sr. Thales Freitas Alves, para participarem como debatedores nas audiências públicas dessa Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/05/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências" (PL108725)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/05/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de

•

Apresentação do REQ n. 1/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer que sejam convidados Presidente do Sindifisco Nacional, Sr. Dão Real dos Santos, e Presidente do Sindireceita, Sr. Thales Freitas Alves, para participarem como debatedores nas audiências públicas dessa Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda".

20/05/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de

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Aprovado o Requerimento.