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PL 2157/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Augusto Puppio - MDB/AP |
07/05/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 15.133, de 6 de maio de 2025, que “Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, para substituir os termos “lábio leporino” e “fenda palatina” por “fissura labiopalatina”. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, substituição, Terminologia, Lábio leporino, Fissura palatina, adoção, fissura labiopalatina. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/05/2025 |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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10/12/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Paulo Litro. |
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23/04/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS). |
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29/04/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação do PL 2157/2025; e pela rejeição do PL 3873/2025, apensado. |
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10/06/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 2157/25 e do PL 3873/25, apensado, com substitutivo. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2157/2025 (1) |
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PL 3873/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
10/06/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 2157/25 e do PL 3873/25, apensado, com substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2157/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP), que "Altera a Lei nº 15.133, de 06 de maio de 2025, para atualizar a terminologia referente à condição conhecida como 'lábio leporino', substituindo-a por 'fissura labiopalatina'". |
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27/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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09/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 431. |
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09/06/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
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13/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE). |
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14/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025). |
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27/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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06/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3873/2025. |
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Apensação da proposição PL-3873/2025 à proposição PL-2157/2025. |
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10/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apensação do PL 3873/2025 a esta proposição. |
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04/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação do PL 2157/2023, e pela rejeição do PL 3873/2025, apensado. |
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03/12/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Paulo Litro. |
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10/12/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Paulo Litro. |
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04/02/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Icaro de Valmir, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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23/04/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS). |
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29/04/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação do PL 2157/2025; e pela rejeição do PL 3873/2025, apensado. |
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10/06/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 2157/25 e do PL 3873/25, apensado, com substitutivo. |
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12/06/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/06/2026). |
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02/07/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2157/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/05/2025 |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2157/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 2157/2025 |
Parecer do Relator |
04/11/2025 |
Icaro de Valmir |
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Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação do PL 2157/2023, e pela rejeição do PL 3873/2025, apensado. |
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PRL 2 CSAUDE => PL 2157/2025 |
Parecer do Relator |
29/04/2026 |
Geraldo Resende |
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Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação do PL 2157/2025; e pela rejeição do PL 3873/2025, apensado. |
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PRL 3 CSAUDE => PL 2157/2025 |
Parecer do Relator |
10/06/2026 |
Geraldo Resende |
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Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 2157/25 e do PL 3873/25, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CSAUDE => PL 2157/2025 |
Substitutivo |
10/06/2026 |
Geraldo Resende |
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Altera a Lei nº 15.133, de 6 de maio de 2025, que “Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, para substituir os termos “lábio leporino” e “fenda palatina” por “fissura labiopalatina” e assegurar o acompanhamento psicológico aos responsáveis. |
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PL 2157/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CSAUDE => PL 2157/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/12/2025 |
Paulo Litro |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2157/2025 |
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RPD 2 CSAUDE => PL 2157/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/12/2025 |
Paulo Litro |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2157/2025 |
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