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PL 2156/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Delegado Éder Mauro - PL/PA |
07/05/2025 |
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Ementa |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA PELAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE TAXAS DE EMISSÃO DE REGISTRO DE DIPLOMAS E OUTROS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS ACADÊMICOS E ESCOLARES |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/05/2025 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 428. |
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19/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE). |
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16/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE). |
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23/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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23/04/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
23/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2156/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "dispõe sobre a proibição da cobrança pelas instituições educacionais de taxas de emissão de registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares". |
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27/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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09/06/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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09/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 428. |
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19/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE). |
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22/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/09/2025) |
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01/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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08/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão |
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16/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE). |
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23/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). |
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Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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24/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/10/2025) |
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03/11/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/03/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão |
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23/04/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
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