REQ 26/2004 CFFC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ivan Ranzolin - PP/SC e outros

27/04/2004

Ementa

Solicita seja convidado o presidente da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações para prestar esclarecimentos sobre o aumento das tarifas telefônicas e os procedimentos adotados para transferência do controle acionário da Embratel.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/05/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Requerimento. O Deputado Andre Luiz subscreveu o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/04/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Ivan Ranzolin e outros

12/05/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião

•

Aprovado o Requerimento. O Deputado Andre Luiz subscreveu o requerimento.

17/06/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Realizada a Audiência Pública em 17/06/2004, em atendimento aos requerimentos nºs 26 e 34 aprovados em 12/05/2004 , com a presença do Presidente da Anatel, Pedro Jaime Zille de Araújo e o Coordenador do CADE, Fabio alessandro dos Santos

18/06/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Recebido o Ofício nº 925/2004/APC/PR-ANATEL que encaminha cópias dos Contratos de Concessão nas modalidades Local, Nacional e Internacional vigentes, bem como do Modelo de Contrato de Concessão que passará a vigorar a partir de 2006 nas modalidades LDN, LDI e Local, em atenção à solicitação feita na Audiência Pública do dia 17 de junho de 2004.