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VTS 1 CSSF => PL 522/2003
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 522/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Angela Guadagnin - PT/SP e outros 27/04/2004
Ementa
Altera a Lei nº 9.311, de 1996, determinando percentual de arrecadação da CPMF para aplicação obrigatória em doação de cadeiras de roda a pessoas carentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
27/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Angela Guadagnin e outros