PL 2146/2025

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Allan Garcês - PP/MA

07/05/2025

Ementa

Dispõe sobre a criação da geonímia dos mares do Maranhão e Amazônico, estabelece seus limites e sua regulação, bem como inclui parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989.

Indexação

Alteração, lei federal, criação, geonímia, Mares Costeiros do Norte do Brasil, Mar do Maranhão, Amazônia Azul, Linha Vicente Pizón, Linha Parnaíba-Oiapoque, Canal de Cujupe, Conselho Gestor do Mar Amazônico (CGMA), Conselho Gestor do Mar do Maranhão (CGMM), substituição, título de topônimo, denominação, mar territorial, implementação, política pública, critério, organização, competência, conselho administrativo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/05/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do PL n. 2146/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Dispõe sobre a criação da geonímia dos mares do Maranhão e Amazônico, estabelece seus limites e sua regulação, bem como inclui parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989
".