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PDC 1217/2004
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Roberto Arruda - PFL/DF e outros 27/04/2004
Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2005 Revejo o despacho aposto ao PDC 1217/04  para determinar que, após a manifestação da Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional,  a  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  manifeste-se também quanto ao mérito.
Apensados
Apensados ao PDC 1217/2004 (1)
PDC 2265/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado José Roberto Arruda (PFL-DF).
14/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
o da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
17/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18 05 04 PÁG 22390 COL 02.
18/05/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Recebimento pela CAINDR.
19/05/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Designado Relator, Dep. Gervásio Oliveira (PDT-AP)
06/07/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Parecer do Relator, Dep. Gervásio Oliveira, pela aprovação, com emenda.
18/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Revejo o despacho aposto ao PDC 1217/04  para determinar que, após a manifestação da Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional,  a  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  manifeste-se também quanto ao mérito.
16/11/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Vista ao Deputado Lupércio Ramos.
17/11/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Devolução de Vista (Dep. Lupércio Ramos).
22/02/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Apresentação de Voto em Separado, VTS 1 , pelo Dep. Lupércio Ramos
19/04/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Apresentação do REQ 27/2006 CAINDR, pelo Dep. Gervásio Oliveira, que "requer a retirada de pauta do PDC 1217/2004."
• Aprovado requerimento n. 27/2006 do Sr. Gervásio Oliveira que requer a retirada de pauta do PDC 1217/2004.
26/04/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lupércio Ramos
• Designada Relatora do Vencedor, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
• Parecer Vencedor, Dep. Vanessa Grazziotin, pela rejeição.
• Aprovado o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Gervásio Oliveira e Lupércio Ramos
10/05/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
22/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PDC-2265/2006.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 08 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
04/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando 30/08 - COPER
17/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
19/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.