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PLP 168/2004
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zequinha Marinho - PSC/PA 27/04/2004
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Carajás e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento de Carajás.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/05/2004 Às Comissões de
o da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).
07/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
o da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
12/05/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Recebimento pela CAINDR.
12/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 05 04 PÁG 21642 COL 01.
01/06/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Designado Relator, Dep. Zico Bronzeado (PT-AC)
18/08/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Zico Bronzeado
• Devolvido ao Relator, Dep. Zico Bronzeado (PT-AC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Zico Bronzeado
• Parecer do Relator, Dep. Zico Bronzeado (PT-AC), pela aprovação.
24/08/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Vista ao Deputado Miguel de Souza.
26/08/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Prazo de vista encerrado.
05/10/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
27/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 359 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 155, DE 2007, pelo Deputado(a) Zequinha Marinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-155/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13194 COL 01.
25/04/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
15/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Novais
• Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
16/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
13/05/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Novais
21/05/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
26/05/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Pedro Novais
• Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 238/2011, pelo Dep. Zequinha Marinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-238/2011.
23/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA)
19/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Rui Costa (PT-BA).
• Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
27/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21799 COL 01, Letra A.
05/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011).
26/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
30/05/2011 Plenário (PLEN)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 31/05/11 PÁG 27140 COL 01.
29/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo