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PLP 168/2004
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zequinha Marinho - PSC/PA 27/04/2004
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Carajás e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento de Carajás.
Indexação
Autorização, Executivo, criação, Pólo de Desenvolvimento de Carajás, integração, serviços públicos, desenvolvimento regional, Municípios, Região, Estado, (PA), União Federal, implantação, Programa Especial, Conselho Administrativo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/05/2004 Às Comissões de
o da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).
07/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
o da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
12/05/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebimento pela CAINDR.
12/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 05 04 PÁG 21642 COL 01.
01/06/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designado Relator, Dep. Zico Bronzeado (PT-AC)
18/08/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Zico Bronzeado
Devolvido ao Relator, Dep. Zico Bronzeado (PT-AC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Zico Bronzeado
Parecer do Relator, Dep. Zico Bronzeado (PT-AC), pela aprovação.
24/08/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Vista ao Deputado Miguel de Souza.
26/08/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Prazo de vista encerrado.
05/10/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
27/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 359 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 155, DE 2007, pelo Deputado(a) Zequinha Marinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-155/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13194 COL 01.
25/04/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
15/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Novais
Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
16/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
13/05/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Novais
21/05/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
26/05/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Pedro Novais
Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 238/2011, pelo Dep. Zequinha Marinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-238/2011.
23/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA)
19/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Rui Costa (PT-BA).
Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
27/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21799 COL 01, Letra A.
05/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011).
26/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
30/05/2011 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 31/05/11 PÁG 27140 COL 01.
29/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 168/2004    Emendas apresentadas
PLP 168/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/05/2004 Às Comissões de
o da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

PLP 168/2004    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PLP 168/2004 Parecer do Relator 18/08/2005 Zico Bronzeado Parecer do Relator, Dep. Zico Bronzeado (PT-AC), pela aprovação.
PAR 1 CINDRA => PLP 168/2004 Parecer de Comissão 05/10/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Zico Bronzeado (PT-AC), pela aprovação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 168/2004 Parecer do Relator 13/05/2008 Pedro Novais Parecer do Relator, Dep. Pedro Novais (pendente de análise)
PRL 2 CFT => PLP 168/2004 Parecer do Relator 26/05/2008 Pedro Novais Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
PRL 3 CFT => PLP 168/2004 Parecer do Relator 19/04/2011 Rui Costa Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PLP 168/2004 Parecer de Comissão 27/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PLP 168/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 238/2011 => PLP 148/2004 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2011 Zequinha Marinho Requer o desarquivamento de proposições