Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do Deputado Welter (PT/PR).
| REQ 46/2025 CREDN | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Marcel van Hattem - NOVO/RS, Evair Vieira de Melo - PP/ES | 07/05/2025 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Solicitamos a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação do governo federal no caso da concessão de proteção internacional à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, incluindo o uso de justificativas humanitárias, o transporte em aeronave da FAB e a confusão entre os institutos do asilo diplomático e do refúgio. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 07/05/2025 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do Deputado Welter (PT/PR). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 07/05/2025 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 46/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelos Deputados Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Evair Vieira de Melo PP, que "Solicitamos a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação do governo federal no caso da concessão de proteção internacional à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, incluindo o uso de justificativas humanitárias, o transporte em aeronave da FAB e a confusão entre os institutos do asilo diplomático e do refúgio". | |||||||||||||||||||||||||
| 07/05/2025 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:30 | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do Deputado Welter (PT/PR). | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 46/2025 CREDN Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||
| RPD 1 CREDN => REQ 46/2025 CREDN | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata | 07/05/2025 | Marcel van Hattem | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 46/2025 CREDN | ||||||||||||||||||||||