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PAR 1 CICS => PL 3190/2023
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 3190/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços 07/05/2025
Ementa
Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 3.190/2023 - Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Apresentação do PAR n. 1 CICS (Parecer de Comissão), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Tramitação
Data Andamento
07/05/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Apresentação do PAR n. 1 CICS (Parecer de Comissão), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.