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PL 2143/2025 (Nº Anterior: PLS 404/2018) |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Envio ao Senado Federal; Aguardando Autógrafos |
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Origem: |
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PL 404/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Givago Tenório - PP/AL |
06/05/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Proteção de Cultivares (1997), aumento, Prazo, proteção, Cultivo agrícola, Lavoura, Área agrícola, Propriedade rural. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/06/2026 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/05/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 2143/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências
". |
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06/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofício n.º 328/2025 (SF), que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 404, de 2018, de autoria do Senador Givago Tenório, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências”. |
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18/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 2889/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.143/2025, que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências
". |
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19/05/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 2889/2026,do Sr. Arnaldo Jardim, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2143/2025 (Nº Anterior: PLS 404/2018). |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2889/2026. |
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16/06/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) |
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30/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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30/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/2026. |
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30/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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30/06/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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01/07/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.143, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.143, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.143, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. |
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Retirado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do § 4º, do art. 10 da Lei nº 9.456, de 1997, com redação dada pelo art. 1° do Substitutivo, apresentado ao PL 2.143/2025 (Nº Anterior: PLS 404/2018) (161, I). |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP). |
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A matéria retorna ao Senado Federal (PL 2.143-A/2025). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2143/2025 (Nº Anterior: PLS 404/2018) Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PL 2143/2025 (Nº Anterior: PLS 404/2018) |
01/07/2026 |
Tarcísio Motta |
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Destaque para Votação em Separado - PL 2143/2025 (Nº Anterior: PLS 404/2018) |
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PL 2143/2025 (Nº Anterior: PLS 404/2018) Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/06/2026 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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PL 2143/2025 (Nº Anterior: PLS 404/2018) Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRLP 1 => PL 2143/2025 (Nº Anterior: PLS 404/2018) |
Parecer Preliminar de Plenário |
30/06/2026 |
Arnaldo Jardim |
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Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências. |
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PPP 1 => PL 2143/2025 (Nº Anterior: PLS 404/2018) |
Parecer Proferido em Plenário |
01/07/2026 |
Arnaldo Jardim |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.143, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.143, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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SBT 1 => PL 2143/2025 (Nº Anterior: PLS 404/2018) |
Substitutivo |
01/07/2026 |
Arnaldo Jardim |
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PRLP 2 => PL 2143/2025 (Nº Anterior: PLS 404/2018) |
Parecer Preliminar de Plenário |
01/07/2026 |
Arnaldo Jardim |
|
Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências. |
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PL 2143/2025 (Nº Anterior: PLS 404/2018) Mensagens, Ofícios e |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1993/2025 |
Requerimento de Apensação |
19/05/2025 |
Alceu Moreira |
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Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2143 de 2025 ao Projeto de Lei nº 1702 de 2019 por tratarem de matérias correlatas. |
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REQ 2889/2026 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
18/05/2026 |
Arnaldo Jardim |
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Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.143/2025, que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências.
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