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DVT 6 => PL 6366/2019
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 6366/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Fernandes - PL/CE 06/05/2025
Ementa
Declaração escrita de voto contrário à subemenda substitutiva  do Projeto de Lei nº 6366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 6 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE).
Tramitação
Data Andamento
06/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 6 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE).