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PL 2125/2025
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Danilo Forte - UNIÃO/CE 06/05/2025
Ementa
Revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências, para vedar o desconto em folha de pagamento de mensalidades em associações e demais entidades de aposentados.
Indexação
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social (1991), proibição, Consignação em folha de pagamento, Aposentado, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2125/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2283/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2125/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências, para vedar o desconto em folha de pagamento de mensalidades em associações e demais entidades de aposentados. ".
13/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2283/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Requer a retirada de pauta de proposição de iniciativa individual, nos termos do art. 104 do Regimento Interno".
18/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2125/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2283/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
18/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/2025 PAG 164
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2125/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2283/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 13/06/2025 Danilo Forte Requer a retirada de pauta de proposição de iniciativa individual, nos termos do art. 104 do Regimento Interno.