CVO 1 CCJC => PL 4369/2001

Complementação de Voto

Acessória de:

PL 4369/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edmar Moreira - PL/MG

27/04/2004

Ementa

Complementação do voto do Relator que dispõe sobre a divulgação do direito dos passageiros do transporte público coletivo rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional à indenização em caso de acidente de trânsito.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Edmar Moreira

Tramitação

Data

Andamento

27/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Edmar Moreira