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VTS 1 CE => PL 451/2003
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 451/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Severiano Alves - PDT/BA 27/04/2004
Ementa
Altera a Lei nº 4.375/64 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
27/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Severiano Alves