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TVR 312/2025 |
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Renovação Rádio Comunitária |
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Situação: |
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Transformada no PDL 342/2026 |
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Origem: |
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MSC 511/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
06/05/2025 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.130, de 5 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de 2 de março de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Matões do Norte, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Matões do Norte, Estado do Maranhão. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/05/2025 |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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29/04/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
23/04/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.
29/04/2026 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da TVR n. 312/2025 (Renovação Rádio Comunitária), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.130, de 5 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de 2 de março de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Matões do Norte, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Matões do Norte, Estado do Maranhão". |
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Exposição de Motivos |
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Mensagem |
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Ofício |
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Portaria |
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09/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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15/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Processo. |
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16/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/05/2025. |
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06/03/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pelo(a) CCOM. |
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25/03/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA). |
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23/04/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). |
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Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
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29/04/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Não houve discussão. |
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Aprovado o Parecer. |
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05/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 342/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Matões do Norte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matões do Norte, Estado do Maranhão". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 312/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/05/2025 |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
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TVR 312/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCOM => TVR 312/2025 |
Parecer do Relator |
23/04/2026 |
Cleber Verde |
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Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
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PAR 1 CCOM => TVR 312/2025 |
Parecer de Comissão |
05/05/2026 |
Comissão de Comunicação |
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Parecer da Comissão (CCOM) à TVR 312/2025 |
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