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TVR 308/2025 |
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Renovação Rádio Comunitária |
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Situação: |
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Transformada no PDL 858/2026 |
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Origem: |
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MSC 515/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
06/05/2025 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.112, de 4 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que renova, a partir de 25 de fevereiro de 2015, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Agrolândia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Agrolândia, Estado de Santa Catarina. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/05/2025 |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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15/07/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
08/07/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
15/07/2026 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da TVR n. 308/2025 (Renovação Rádio Comunitária), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.112, de 4 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que renova, a partir de 25 de fevereiro de 2015, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Agrolândia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Agrolândia, Estado de Santa Catarina". |
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Exposição de Motivos |
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Mensagem |
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Ofício |
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Portaria |
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09/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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15/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Processo. |
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16/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/05/2025. |
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06/03/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pelo(a) CCOM. |
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25/03/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS). |
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07/07/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS). |
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Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
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15/07/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Parecer. |
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15/07/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 858/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Agrolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agrolândia, Estado de Santa Catarina". |
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