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PL 2111/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gutemberg Reis - MDB/RJ |
06/05/2025 |
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Ementa |
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Altera o art. 19 do Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, para dispor sobre a venda de imóveis por leiloeiros oficiais e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, decreto, atividade privativa, leiloeiro, leilão público, venda, alienação de bens, hasta pública, bens móveis, proibição, bens imóveis, natureza privada, critério, competência legal, corretor de imóveis, exceção, decisão judicial, alienação fiduciária. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/07/2025 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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11/03/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Retirado de pauta, a pedido do Relator. |
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23/04/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
O Relator, Dep. Weliton Prado, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
23/02/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2111/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Altera o art. 19 do Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, para dispor sobre a venda de imóveis por leiloeiros oficiais e dá outras providências". |
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09/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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21/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025. |
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04/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Recebimento pela CTRAB. |
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04/11/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG). |
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05/11/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2025) |
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26/11/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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23/02/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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25/02/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/02/2026) |
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05/03/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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11/03/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, a pedido do Relator. |
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23/04/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
O Relator, Dep. Weliton Prado, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2111/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/07/2025 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2111/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTRAB => PL 2111/2025 |
Parecer do Relator |
23/02/2026 |
Weliton Prado |
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Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CTRAB => PL 2111/2025 |
Substitutivo |
23/02/2026 |
Weliton Prado |
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Parecer pela Aprovação do PL 2111/2025, com Substitutivo, para dispor sobre a vedação da atuação de leiloeiros como corretores de imóveis. |
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PL 2111/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CTRAB => PL 2111/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/03/2026 |
Capitão Alden |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2111/2025 |
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RPD 2 CTRAB => PL 2111/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/03/2026 |
Capitão Alden |
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Requerimento de Votação Nominal |
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RPD 3 CTRAB => PL 2111/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/03/2026 |
Sanderson |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2111/2025 |
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RPD 4 CTRAB => PL 2111/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/03/2026 |
Sanderson |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2111/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2111/2025 |
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RPD 5 CTRAB => PL 2111/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/03/2026 |
Erika Kokay |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2111/2025 |
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RPD 6 CTRAB => PL 2111/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/03/2026 |
Luiz Gastão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2111/2025 |
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