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SBT 1 CVT => PL 2868/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 2868/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilberto Abramo - REPUBLIC/MG 06/05/2025
Ementa
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, dispondo sobre os deveres do Estado no tratamento médico adequado aos portadores de câncer e fornecimento de medicação e tratamento integral em todo o território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
06/05/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)